BC COINS INTERMEDIADORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.830.817/0001-67, com sede na Avenida Osvaldo Reis, nº 3385, Sala 1407, Praia Brava de Itajaí, Itajaí/SC, CEP 88.306-003, é a responsável pela plataforma online de intermediação de compra e venda de criptoativos (“Serviços”), disponibilizada por meio do site www.bcxcorretora.com.br (“Plataforma”).
1. ACEITE E VINCULAÇÃO
1.1. Antes de utilizar os Serviços oferecidos pela BCX, o Usuário deve ler atentamente estes Termos de Uso (“Termos”) e confirmar sua ciência e concordância.
1.2. Ao aceitar estes Termos eletronicamente, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as suas disposições, comprometendo-se a observá-las integralmente.
1.3. Estes Termos poderão ser alterados pela BCX a qualquer tempo, mediante aviso prévio na Plataforma e/ou por e-mail. A data da última atualização estará sempre indicada ao final do documento.
1.4. Caso o Usuário não concorde, total ou parcialmente, com o conteúdo destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. A utilização após modificações representará aceitação tácita das novas condições.
1.5. Para utilizar os Serviços, o Usuário declara possuir conhecimento sobre o mercado de criptoativos e seus riscos, reconhecendo e aceitando que o valor desses ativos pode oscilar significativamente ao longo do tempo. A negociação é feita por conta e risco exclusiva do Usuário, de forma consciente e informada.
1.6. A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora de ordens de compra e venda de criptoativos, não prestando consultoria de investimentos nem recomendação financeira.
1.7. É vedada a utilização da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos.
2. PLATAFORMA
2.1. A BCX poderá atualizar, modificar, suspender ou descontinuar, parcial ou totalmente, a Plataforma ou qualquer de seus Serviços, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio.
2.2. Em caso de descontinuidade definitiva, a BCX informará os Usuários com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, garantindo a retirada de saldos e ativos.
3. CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO PESSOAL
3.1. Para acessar os Serviços, o Usuário deverá realizar cadastro na Plataforma e enviar os documentos exigidos pela Política de KYC – PLD/FT, a qual deve ser lida e aceita previamente.
3.2. Após aprovação do cadastro, será criada uma conta pessoal e intransferível, acessada por login e senha. O Usuário é o único responsável por sua guarda, sigilo e uso seguro.
3.2.1. A BCX não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falha de segurança por parte do Usuário ou ataques externos em seus dispositivos.
3.2.2. Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para maior segurança.
3.3. Cada Usuário pode manter apenas uma conta. Caso sejam detectadas múltiplas contas vinculadas ao mesmo titular, a BCX poderá suspendê-las ou cancelá-las mediante aviso prévio.
3.4. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados. Dados incorretos ou omissões poderão resultar na suspensão ou cancelamento da conta, conforme a Política de Privacidade.
3.5. A validação do cadastro dependerá de análise interna da BCX, que poderá recusar cadastros sem necessidade de justificar o motivo.
3.6. Todas as transações devem ser realizadas exclusivamente pelo titular da conta, sendo vedado o uso por terceiros.
4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
4.1. A Plataforma disponibiliza ferramentas de intermediação de compra e venda de criptoativos, podendo as transações ocorrer:
- via OTC (ordens privadas) entre usuários cadastrados;
- via book público para ordens abertas;
- ou via P2P garantido, quando disponível.
4.1.1. A lista de criptoativos suportados está disponível no site da BCX. O envio de ativos não suportados poderá acarretar perda definitiva dos valores, sob responsabilidade do Usuário.
4.1.2. Salvo aviso em contrário, a BCX não suporta hard forks ou criptoativos derivados.
4.2. O Usuário poderá aportar valores em reais ou criptoativos na própria conta para realizar operações, respeitando os limites estabelecidos.
4.3. Depósitos em reais deverão ser feitos por transferência bancária de conta de titularidade do próprio Usuário.
Depósitos em dinheiro ou de contas de terceiros serão estornados, com retenção da taxa administrativa vigente.
4.4. As ordens de compra e venda podem ser aceitas total ou parcialmente, conforme regras da Plataforma. Uma vez executadas, as operações são irreversíveis.
4.5. A negociação ocorre diretamente entre os Usuários, sem intervenção da BCX, que atua apenas como intermediadora tecnológica e custodiante temporária para fins de liquidação.
4.6. Saques de reais ou criptoativos devem ser destinados exclusivamente a contas e carteiras de titularidade do Usuário. O processamento ocorrerá em até 7 dias úteis, ressalvados prazos específicos das blockchains.
4.7. A BCX poderá estabelecer e alterar limites de valor e frequência para depósitos, saques e transações, mediante aviso prévio no site.
4.8. O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, inclusive lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilegais ou terrorismo.
4.9. Em nenhuma hipótese a BCX será responsável por perdas, danos ou lucros cessantes decorrentes de oscilações de mercado ou decisões operacionais do Usuário.
4.10. Operações bancárias serão processadas em dias úteis, das 9h às 17h (horário bancário). Transações em criptoativos podem ocorrer 24 horas por dia, conforme disponibilidade da rede.
4.11. As tarifas e comissões aplicáveis estão disponíveis na tabela publicada no site da BCX.
5. SUPORTE
5.1. O suporte abrange apenas o funcionamento da Plataforma e esclarecimento sobre os Serviços, não incluindo manutenção de equipamentos, rede ou conexão do Usuário.
5.2. O atendimento ocorre em dias úteis, das 8h às 19h, por chat online ou formulário de contato. A BCX se compromete a responder solicitações em até 7 dias úteis.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, marcas, logotipos, códigos e conteúdos pertencem exclusivamente à BCX.
6.2. É concedido ao Usuário apenas o direito de uso limitado e não exclusivo, para acesso aos Serviços disponibilizados.
6.3. Qualquer cópia, modificação, reprodução ou uso indevido de propriedade intelectual da BCX é expressamente proibido.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. A BCX envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade e segurança da Plataforma, mas não se responsabiliza por:
(i) falhas decorrentes de culpa do Usuário;
(ii) problemas de rede, conexão ou equipamento;
(iii) decisões de investimento tomadas pelo Usuário;
(iv) eventos de força maior ou caso fortuito;
(v) atrasos ou falhas na rede blockchain;
(vi) perdas, danos ou lucros cessantes de qualquer natureza.
7.2. Em caso de suspeita de fraude, manipulação de mercado, bots maliciosos ou atividades ilícitas, a BCX poderá suspender a conta, reter valores até conclusão de investigação e acionar as autoridades competentes.
7.3. A BCX poderá recusar ordens ou encerrar contas que apresentem:
- fornecimento de informações falsas ou incompletas;
- suspeita de fraude;
- descumprimento de solicitações de verificação;
- violação destes Termos ou da legislação vigente.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. O Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento, desde que não haja saldos pendentes. Dados obrigatórios serão mantidos pelo prazo legal.
8.2. A suspensão da conta por suspeita de fraude implicará bloqueio temporário de fundos, sem prejuízo de medidas legais.
8.3. A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia de direito, podendo a BCX exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
8.4. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
8.5. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
8.6. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir qualquer controvérsia relativa à utilização da Plataforma, com renúncia a qualquer outro.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 24 de novembro de 2025
BC COINS INTERMEDIADORA LTDA. – BCX Corretora
www.bcxcorretora.com.br
